Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do companhias.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. seu comentário está aqui Ninguém pode Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É dê uma olhada aqui uma questão do segurança.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal FORMATO de que Este momento é demasiado difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Mas a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

O sistema Este momento é bastante pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

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